Tomada de preços

Conceito:
Modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados através de CRC – Certificado de Registro Cadastral - no prazo de validade ou que apresentarem os documentos exigidos para cadastro até o 3º dia útil anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A relação de documentos necessários para a efetivação do cadastramento (CRC) e demais informações para o devido procedimento para participação na licitação, estarão no Edital, que pode ser adquirido em cópia na sede da administração (Rua Pedro de Toledo, 360  Bairro Taboão – Guarulhos – São Paulo - cep.: 07140-000).

Publicidade:
15 (quinze) dias.

Fases:
02 (duas) 1ª Habilitação e 2ª Propostas

Valores:
Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00
Demais Compras e/ou outros Serviços: Acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00

Documentação Necessária:
a) Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Guarulhos, dentro da sua vigência, em conformidade com o objeto da licitação, podendo ser apresentado C.R.C. emitido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
a.1) Os licitantes que cumpriram o disposto no artigo 22 § 2º da Lei nº 8.666/93, e que não possuam até a data de recebimento das propostas o certificado de habilitação referido no item anterior, deverão apresentar documentação exigida para cadastramento, validamente autenticada, nos termos do subitem 7.1.10. deste edital.
b) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão da Divida Ativa e Certidão de Tributos e Contribuições Federais), Estadual (Certidão da Secretaria Estadual da fazenda constando: ICMS) e Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, com validade em vigor. Quando não consignar prazo de validade na certidão será considerada válida a expedida com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores à data limite para o recebimento das propostas da presente licitação.
c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, dentro de sua vigência, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), dentro de sua vigência, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
f) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias.
g) Declaração expressa e sob penas da lei, conforme Anexo III.
h) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, assim considerados aqueles com o mínimo de 40% do fornecimento pretendido, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

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