Pregão Eletrônico

Conceito:
Modalidade de licitação, realizada por meio de recursos de tecnologia da informação, para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, entre quaisquer interessados do ramo do objeto licitado, desde que previamente credenciados. . A documentação necessária para participação do certame, estará discriminada em Edital, que poderá ser adquirido na sede da administração (Rua Pedro de Toledo, 360  Bairro Taboão – Guarulhos – São Paulo - cep.: 07140-000)

Para realizar o pregão eletrônico, a PROGUARU S/A, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil S/A, onde ficou estabelecido o uso do sistema Licitações-e.
O sistema exige que os participantes estejam previamente cadastrados perante o Banco do Brasil – para geração de chave e senha de acesso. Para proporcionar maior segurança aos participantes o credenciamento não é feito pela Internet e sim através de uma das agências do Banco do Brasil.
 

Publicidade:
de 08 (oito) dias úteis, sendo obrigatório a publicidade na internet.

Fases:
01 (uma) : Abertura de Propostas , Sessão de Lances e Habilitação

Valores:
Não há fixação de valor mínimo ou máximo.
 

Documentação Necessária:
a) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, a mesma deverá apresentar também documento de eleição dos seus administradores;
b)  Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União), Estadual (Certidão de Débitos Tributários) e Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, com validade em vigor. Quando não consignar prazo de validade na certidão será considerada válida a expedida com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores à data limite para o recebimento das propostas da presente licitação.
c)  Prova de Regularidade relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através de Certidão Negativa de Débito (CND), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos  sociais instituídos por lei
d)  Prova de Regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos;
e)  Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
f)  Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não consignado outro prazo de vigência no corpo da certidão.
g)  Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, assim considerados aqueles com o mínimo de 40% do fornecimento pretendido, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

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